Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP